Minuta do Estatuto de Fundação da Federação Catarinense de Hoquei e Patinação. CAPITULO 2

CAPÍTULO II

DA MISSÃO E DOS OBJETIVOS.

Artigo 4º – A Federação Catarinense de Hóquei e Patinação – FCHP, é uma instituição de caráter democrático e, no cumprimento de seus objetivos, não fará qualquer distinção de raça, cor, sexo, credo religioso ou ideologia política e partidária, promovendo a cidadania e incentivando o voluntariado, os direitos humanos, e outros valores universais.

Artigo 5º – As atividades da Federação visam contribuir para o desenvolvimento social, educacional, esportivo, cultural e do meio-ambiente da comunidade, e também:

01 – Assessorar comunidades e grupos sociais na recuperação de registros e produções artísticas, culturais, educacionais, esportivas e sociais;

02 – Assessorar e prestar serviços de consultoria em planejamento, avaliação e execução de projetos relacionados ao universo artístico, cultural, educacional, meio ambiental, esportivo e social, notadamente as organizações públicas e privadas;

03 – Assinar convênios com organizações civis sem fins lucrativos, nacionais ou internacionais, para receber, administrar e repassar os recursos financeiros necessários para a consecução de projetos ou ações que contribuam para a consecução da finalidade do convênio;

04 – Capacitar jovens e adultos em cursos profissionalizantes, bem como inserí-los no mercado de trabalho, seja através de convênios ou servindo como canal mediador entre ambos, no desenvolvimento e execução de projetos profissionais;

05 – Capacitar jovens e adultos na área cultural, bem como inserí-los no mercado de trabalho, seja através de convênios ou servindo como canal mediador entre ambos, no desenvolvimento e execução de projetos culturais;

06 – Captar recursos financeiros ou contribuições de qualquer natureza, para programas e projetos de interesse da entidade;

07 – Concorrer para a promoção, a preservação, a valorização e o aprimoramento da cultura, da educação, do esporte, do meio ambiente e social da comunidade na qual o Instituto está inserido em todos os seus aspectos e manifestações;

08 – Coordenar e realizar atividades esportivas (patinação) enviando projetos e estimulando os integrantes para os fins sociais e educativos;

09 – Criar outras associações, se assim for do interesse dos associados em outras regiões do país e do exterior, inclusive através da mobilização de entidades governamentais e organizações não governamentais nacionais e internacionais;

10 – Criar, promover, colaborar e executar projetos, ações, e campanhas visando à preservação, a defesa e a restauração do patrimônio histórico, artístico, cultural, sócio ambiental e esportivo da comunidade;

11 – Desenvolver e fortalecer junto aos seus filiados os princípios da amizade, união e solidariedade humana.

12 – Desenvolver e realizar projetos de educação e de entretenimento, incluindo teatro, canto, esporte, dança, circo, cinema, vídeo, fotografia, literatura, música, artes plásticas, artes gráficas, folclore, artesanato e meio ambiente, entre outras manifestações, junto às comunidades, escolas, empresas, órgãos públicos ou outras organizações da sociedade, com o intuito de capacitar os jovens e mobilizar os cidadãos em torno das vertentes: arte, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e cidadania;

13 – Desenvolver estudos, programas e projetos de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, visando contribuir para a preservação do meio ambiente e a partir da comercialização do produto final obtido, manter outros programas e projetos da entidade;

14 – Divulgar informações e conhecimentos que digam respeito a manifestações artísticas, culturais, esportivas e sociais da comunidade;

15 – Estabelecer e promover intercâmbios com entidades de diversas áreas de atuação, governamentais ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas, regionais, nacionais ou internacionais que partilhem dos ideais e objetivos da entidade, para o desenvolvimento de projetos e pesquisas nas diversas áreas relacionadas à arte, a cultura, a educação, a cidadania e ao meio-ambiente e ao esporte;

16 – Estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos;

17 – Executar programas de qualificação profissional do trabalhador e a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho através da educação, do esporte, do resgate dos conhecimentos tradicionais, do artesanato, do saber científico, da democratização e do acesso à tecnologia de informação;

18 – Experimentar de forma participativa e lucrativa de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, geração de emprego e renda em benefício da comunidade;

19 – Fomentar ações que contribuam para manter viva a memória cultural popular relacionada com os usos, costumes e tradições da diversidade cultural catarinense, sulista e brasileira, da promoção da arte e da cultura, do esporte, do meio ambiente, da defesa e da conservação do patrimônio histórico e artístico do povo catarinense;

20 – Incentivar à formação ética, educacional, cultural e social do ser humano, como forma de atingir o estágio de evolução pugnado pelo UNICEF;

21 – Instituir e outorgar prêmios relacionados à produção e o desenvolvimento da cultura e das artes, do esporte e da preservação do meio-ambiente;

22 – Mobilizar a comunidade visando à criação de uma mentalidade preservacionista em todos os seus aspectos, contribuindo para a preservação de um meio ambiente saudável, no município, no estado e no país;

23 – Organizar e dirigir os desportos de patinação, colocados sob sua responsabilidade em todo o estado do Catarinense, respeitando as entidades locais, com vistas á defesa de seus interesses e reivindicar junto aos poderes públicos e privados a execução das medidas que lhe assegurem a satisfação de suas necessidades fundamentais de modo a garantir uma melhor qualidade de vida aos seus associados e a população em geral;

24 – Participar de competições ou promovê-las por intermédio ou aquiescência de entidade superior;

25 – Preservar, defender e conservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável baseado na Agenda 21;

26 – Promover a assistência social às minorias e excluídos, do desenvolvimento econômico e do combate à pobreza e a fome;

27 – Promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais;

28 – Promover a formação e a qualificação de profissionais para desenvolverem atividades produtivas ligadas à arte, a cultura, a educação, ao esporte e ao meio-ambiente;

29 – Promover a geração de trabalho, emprego e renda comunitários, através do ensino de práticas produtivas cooperativistas e/ou associativistas, de valor cultural, esportivo e/ou econômico;

30 – Promover de forma gratuita a educação e a saúde geral do ser humano, incluindo à prevenção do Hiv-Aids, doenças sexualmente transmissíveis (Dst’s), ao consumo de drogas, câncer de mama, câncer de colo do útero, câncer de próstata, diabetes, gravidez na adolescência, hipertensão arterial, cegueira e a desnutrição materno-infantil;

31 – Promover intercâmbio com entidades científicas, de ensino e de desenvolvimento social, nacionais e internacionais, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;

32 – Promover o direito das pessoas portadoras de deficiência física e mental, da mulher, da criança e do adolescente e do idoso, assessoria jurídica gratuita e combate a todo o tipo de discriminação sexual, racial e social, do trabalho forçado e infantil;

33 – Promover o voluntariado, a criação de estágios e inserção dos treinandos no mercado de trabalho formal;

34 – Promover, apoiar, incentivar e realizar eventos, pesquisas e estudos voltados para o fortalecimento da cultura, do esporte, da educação, da saúde e a construção da cidadania;

35 – Propor e participar de gestões quanto à preservação de acervos públicos ou particulares, colocados à disposição da comunidade para pesquisa;

36 – Realizar e implementar programas e projetos, promovendo parcerias entre organizações da sociedade civil com órgãos públicos e organismos de cooperação técnica-financeira nacionais e internacionais e/ou instituições privadas.

Artigo 6º – A Federação Catarinense de Hóquei e Patinação – FCHP, tem por objetivo:

I – Execução e Divulgação de Estudos e Pesquisas: Realizar estudos e pesquisas na área cultural, da educação, do esporte, do meio ambiente e da saúde;

II – Fomento á Cultura: Fomentar e apoiar o desenvolvimento de meios que preservem e consolidem uma cultura universal, assim como uma identidade catarinense através do desenvolvimento de projetos culturais, educacionais, esportivos; de saúde, e de preservação do meio ambiente;

III – Formação Profissional e Inserção no Mercado de Trabalho: Capacitar profissionais da área cultural, bem como inserí-los no mercado de trabalho, seja através de convênios ou servindo como canal mediador entre ambos, no desenvolvimento e execução de projetos culturais;

IV – Formatação, desenvolvimento e Administração de Projetos Culturais: Formatar, desenvolver e administrar qualquer projeto cultural quer seja na área de dança, música, teatro, literatura, cinema e vídeo, ou afins;

V – Intercâmbio com outras Instituições Afins: Desenvolver intercâmbio e/ou atividades conjuntas com outros núcleos de desenvolvimento cultural, esportivo, educacional, de saúde, de meio ambiente, e, sociais; sejam nacionais ou internacionais, para a operacionalização de atividades comuns e solidificação dos objetivos propostos;

VI – Organização e/ou Realização de Eventos: Apoiar e/ou promover a organização de eventos esportivos, notadamente as que envolvam a modalidade da patinação, culturais, educacionais, de promoção da saúde, do meio ambiente, fundação de cines-clubes, de cinematecas, de videotecas, de festivais de cinema, de mostras de filmes, de fotografia, do lançamento de livros e afins;

VII – Promoção da Saúde Integral do Ser Humano: Promover através de convênios e/ou parcerias com órgãos públicos e/ou privados, nacionais e/ou internacionais de campanhas de prevenção de doenças, consumo de drogas, doenças sexualmente transmissíveis (Dst’s) Hiv-Aids, câncer de mama, câncer de útero, câncer de próstata, diabetes, hipertensão arterial, cegueira e da desnutrição materno-infantil;

VIII – Promoção Social, Educacional, Esportivo, Cultural e do Meio-Ambiente: Realizar ações de cunho sócio-educacional, esportivo e cultural, e do meio-ambiente, envolvendo especialmente, crianças, adolescentes, idosos, adultos e portadores de deficiência física e mental, utilizando a instrumentalização e recursos humanos que o Instituto dispõe, bem como através de acordos e/ou convênios com organizações governamentais ou não governamentais, nacionais e/ou internacionais para a promoção dos valores culturais e sociais catarinenses e brasileiros, como forma de contribuir para a melhoria do meio-social no qual estão inseridas as crianças, adolescentes, adultos e portadores de deficiência física e mental, e idosos atendidos pelo Instituto;

IX – Recuperação Social do Preso: Realizar ações que visem à re-inserção dos apenados que estejam cumprindo sentença judicial, transitada em julgado, com ações voltadas para o trabalho, a terapia ocupacional, a geração de renda e o aprendizado de uma nova forma laboral;

X – Pesquisa, Ensino e Desenvolvimento Institucional: Realizar de per si ou em conjunto com outras instituições publicas ou privadas, nacionais e/ou internacionais de grupos de estudos, pesquisas e de ensino de práticas voltadas para o desenvolvimento institucional de seus vários métodos de trabalho, visando á erradicação das desigualdades existentes na sociedade na qual está inserida.